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O MEC (Ministério da Educação) anunciou, nesta quarta-feira (25), o corte de 1.766 bolsas de estudos do Prouni (Programa Universidade para Todos), além da desvinculação de 15 instituições de ensino. Segundo a pasta, durante o processo de supervisão do programa foram encontradas irregularidades.
Na Paraíba, uma instituição de ensino superior foi advertida e precisou entrar na lista das 31 instituições que firmaram junto ao MEC um Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) por apresentar baixa ocupação de bolsas.
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O encerramento das bolsas ocorreu após o cruzamento de informações do cadastro de bolsistas com outros bancos de dados, como a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), a Plataforma Integrada para Gestão das Universidades Federais e bases de dados de universidades estaduais. No caso das instituições, a supervisão monitorou a regularidade da oferta e ocupação das bolsas.
Fraude dos estudantes
O levantamentos realizado com base na Rais apontou a existência de 1.934 bolsistas com indícios de possuírem rendimentos incompatíveis com o perfil socioeconômico exigido pelo Prouni. Em 561 situações, as irregularidades foram constatadas e as bolsas encerradas. Nos outros casos, após a verificação da documentação, ficou comprovado o atendimento aos critérios de participação no programa. Em algumas situações, foram encontradas inconsistências no banco de dados.
A verificação da situação dos bolsistas junto ao Renavam identificou 1.699 estudantes possivelmente proprietários de veículos automotores considerados incompatíveis com o perfil dos bolsistas. Um total de 598 estudantes teve a situação irregular comprovada e a bolsa encerrada. Nos outros casos, ficou comprovado que os veículos não eram patrimônio incompatível e as bolsas foram mantidas.
A supervisão também identificou a possibilidade de 43 bolsistas já terem concluído outro curso superior. Foram constatados indícios de que outros 2.005 estudantes, além de receberem a bolsa do ProUni, estariam matriculados em universidade pública, o que não é permitido pelas regras do programa.
Ao todo, 34 bolsistas já haviam concluído outro curso superior e perderam o benefício do Prouni. Outros 631 que mantinham matrícula em instituição pública, tiveram a bolsa encerrada. Os demais estudantes comprovaram o encerramento do vínculo com a universidade pública ou ficou demonstrada a inconsistência das informações.
Foram identificados 58 casos em que o bolsista apresentava situação irregular em mais de uma ocorrência. Em todas as situações, as bolsas foram encerradas após a notificação dos bolsistas e a verificação da documentação apresentada.
Desligamento das instituições
Ao todo, 15 faculdades foram desligadas do Prouni por apresentarem irregularidades na oferta de bolsas.
A medida foi tomada pelo MEC após a comprovação de que as instituições não emitiram termo de adesão ao Prouni em alguns processos seletivos, o que representa oferta irregular de bolsas. As instituições desvinculadas podem recorrer ao ministério.
As instituições privadas com fins lucrativos terão seus dados cadastrais encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, para a suspensão da isenção fiscal concedida pelo Prouni. Os estudantes atualmente matriculados poderão concluir seus estudos com a bolsa.
Outras 31 instituições de ensino vinculadas ao Prouni que apresentaram baixa ocupação de bolsas firmaram Termo de Saneamento de Deficiências e se comprometem a regularizar sua situação. De acordo com o previsto na legislação do programa, essas instituições deverão restabelecer o percentual mínimo com o acréscimo de um quinto, o que equivale a uma oferta de, aproximadamente, 3.350 bolsas. O cumprimento à determinação será acompanhado pelo MEC a cada processo seletivo.
Em maio, os ministros Fernando Haddad (Educação) e Guido Mantega (Fazenda) assinaram um acordo de cooperação entre o MEC e a Receita Federal para criar a "malha fina" do Prouni. Segundo o documento, os dois ministérios devem trocar informações das instituições de ensino superior e dos estudantes participantes do Prouni, visando ao "aperfeiçoamento dos mecanismos de supervisão do Prouni, o intercâmbio de informações e o fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal".
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado em 23 de abril apontou problemas em quase 31 mil bolsistas. As irregularidades incluíam casos de bolsistas que são donos de carros de luxo.
O que é o Prouni
O Prouni é um programa do governo federal que oferece bolsas universitárias. Tem direito a concorrer ao benefício quem fez todo o ensino médio em escola pública, prestou o Enem 2008 e teve, no mínimo, média 45. O programa tem hoje 419.082 estudantes com bolsas ativas.
Para o primeiro semestre de 2009 foram oferecidas 156.416 bolsas, sendo 95.694 integrais e 60.722 parciais (50% da mensalidade). No segundo semestre, 49.157 bolsas foram ofertadas.
As bolsas integrais são para estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; as parciais, para quem tem renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos.
